A senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) considera uma vitória a aprovação, na noite desta quarta-feira (24/02), pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 534/2021, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. “Aprovamos no Senado Federal o PL que permite a iniciativa privada comprar vacinas contra o vírus da Covid. É uma vitória do setor produtivo”, afirmou.
A parlamentar sul-mato-grossense lembra que, na semana passada em Campo Grande (MS), tratou dessa questão com os presidentes da Fiems, Fecomércio-MS e Famasul, além do superintendente do Sebrae/MS. “Todos já estão com recursos para compra das vacinas. Estamos trabalhando para auxiliar o Governo Federal no combate a esse vírus. Agora, o projeto vai para a Câmara dos Deputados e esperamos muito em breve poder imunizar o maior número de pessoas em Mato Grosso do Sul”, ressaltou.
O PL 534/2021, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prevê a possibilidade de empresas privadas comprarem diretamente dos laboratórios vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização da Anvisa para uso emergencial ou registro concedido pela agência. A proposta, contudo, apresenta condições para essa aquisição.
Pelo texto, em um primeiro momento, todas as doses adquiridas pela iniciativa privada deverão ser doadas ao SUS, a fim de uso dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Ainda de acordo com a proposta, após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no plano de vacinação, as empresas poderão comprar, distribuir e administrar vacinas, desde que 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.
Essas vacinas poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação autorizada pelo serviço de vigilância local para se garantir as condições adequadas para a segurança do paciente e do profissional de saúde. Inicialmente, o texto apresentado pelo presidente do Senado previa a possibilidade de as empresas também comercializarem imunizantes, mas o trecho foi retirado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).
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