A senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) destacou, nesta quarta-feira (03/03), a aprovação pelo Senado Federal, em votação simbólica, da Medida Provisória (MPV) 1.004/2020, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 2,5 bilhões em favor do Ministério da Saúde para viabilizar o ingresso do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility. “Nosso esforço aqui no Senado para a prevenção da Covid está a todo vapor. A aprovação dessa MP é a garantia de mais vacinas para todos”, afirmou.
Segundo a parlamentar sul-mato-grossense, nos últimos dias, também foi aprovado o Projeto de Lei 534, de 2021, que autoriza a compra de vacinas por estados, municípios e o setor privado, respeitando a imunização dos grupos prioritários. Além disso, ela completa que ainda foi aprovada a Medida Provisória 1.026/21, que vai facilitar a aquisição de vacinas, insumos e serviços necessários para a imunização com regras mais flexíveis. “É assim que estamos trabalhando para imunizar você, sua família, enfim, todos os brasileiros”, pontuou.
A MP 1.004/2020, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 2,5 bilhões em favor do Ministério da Saúde para viabilizar o ingresso do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, vai à promulgação pelo Congresso Nacional. O Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de outras entidades, pretende garantir uma produção mínima de cerca de dois bilhões de doses de vacina contra a Covid só neste ano, com possibilidade de mais 1 bilhão de doses, a serem distribuídas a países com renda per capita baixa ou média.
Na Exposição de Motivos do Governo Federal para a edição da MP, a estimativa era de que R$ 711 milhões iriam para o pagamento inicial do consórcio, R$ 91,8 milhões para garantia de compartilhamento de riscos, e R$ 1,7 bilhão adicionais para acesso às doses de vacina. Esses montantes consideram o fornecimento de vacinas para até 10% da população brasileira. De acordo com relatório de acompanhamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, do total liberado pela MP, já foram executados R$ 830,9 milhões até o último dia 1º.
Segundo o Governo Federal, o dinheiro virá inteiramente do ingresso de recursos de operação de crédito interna decorrente da emissão de títulos do Tesouro Nacional, autorizada pela MP. Por conta da decretação do Estado de calamidade pública, o Executivo está dispensado de atingir a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. A participação do Brasil no consórcio Covax foi viabilizada pela Lei 14.121, de 2021, derivada da MP 1003/2020, sancionada com vetos pela presidência da República.
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