Projeto relatado por Soraya Thronicke determina que presos paguem os custos com sua manutenção

Aprovado na CDH e na CCJ do Senado Federal, o projeto aguarda deliberação no Plenário da Casa

E se o preso trabalhasse para arcar com os custos de sua manutenção na cadeia, ressarcindo ao Estado o valor gasto? Essa é a proposta do Projeto de Lei 580/2015, defendido e relatado pela senadora Soraya Thronicke na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

A proposta regulamenta uma previsão da Lei de Execuções Penais (LEP), que determina que, com os recursos do trabalho, o condenado deva ressarcir o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção. No entanto, essa regra não é cumprida nos presídios brasileiros. O projeto, de autoria do ex-senador sul-mato-grossense Waldemir Moka, já foi aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Em substitutivo apresentado na CDH, a senadora Soraya apresentou melhorias ao projeto, limitando o desconto de até ¼ da remuneração recebida pelo preso em seu trabalho para ressarcimento ao Estado; incluiu a situação do preso provisório, que deverá realizar um depósito judicial, tendo os valores devolvidos no caso de absolvição; além de determinar a inscrição na dívida ativa do preso que possua condições financeiras e não faça o ressarcimento ao Estado de imediato.

Já na CCJ, o relatório do senador Alessandro Vieira, além de manter todos esses pontos, acrescentou que o preso hipossuficiente só terá obrigação de trabalhar para ressarcir o Estado se o presídio lhe oferecer trabalho, e que o saldo devedor desses detentos será remido ao final de sua pena. O projeto aguarda votação no Plenário do Senado.